Como a LGPD afeta a política de privacidade do seu EaD
Postado em 10/09/2020
Afinal, o que é a LGPD?
O objetivo da Lei Geral de proteção de dados pessoais (LGPD) é regulamentar a coleta, uso e armazenamento de dados pessoais de usuários por parte das companhias privadas e públicas. Visando com isso vetar o uso indiscriminado das informações pessoais, como venda desses dados para empresas de publicidade que o utilizarão para enviar campanhas que não foram pedidas.
Sendo assim qualquer empresa que incluir informações de seus clientes em sua base, terá que seguir os procedimentos previstos na nova ordem. Os grupos que não cumprirem essas novas obrigações estarão sujeitos à multa, chegando a R$ 50 milhões.
E o que o meu EaD tem com isso?
Para responder essa pergunta vamos destacar dois artigos da nova legislação.
O artigo 6º da LGPD, narra sobre o tratamento dos dados e informa que o mesmo deve observar a dez princípios específicos. O sexto deles destaca a questão da transparência, determinando que as empresas devem informar de maneira clara e objetiva o que será feito com essas informações.
Portanto, se o seu EaD possui uma área de cadastro com informações dos usuários que compram seus cursos ou aulas é preciso que ele esteja ciente das políticas de privacidade de seu site. É lá o lugar ideal para que você informe de que forma as informações pessoais serão obtidas, tratadas, armazenadas, acessadas e transferidas por eles
Com isto, eles podem ter certeza sobre o que é coletado, por quanto tempo esta informação fica armazenada e qual é o objetivo da coleta. Se você se utiliza do disparo de e-mails promocionais, por exemplo, essa informação deverá constar no documento.
Já o artigo 7º da LGPD, trata acerca de 10 hipóteses que permitem o tratamento de dados pessoais; a 1ª é mediante o consentimento do mesmo. Há outras situações em que esse consentimento é dispensado. Entretanto, para vender suas aulas online, ele é obrigatório.
NA PRÁTICA, isso quer dizer que o seu site ou ambiente online deverá solicitar expressamente a autorização para coleta de dados dos alunos. A não-autorização pode acarretar na proibição do uso do mesmo, mas esta é uma decisão que precisa ser tomada por cada pessoa.
VALE DESTACAR. Mesmo no caso de aluno já ter uma conta em seu site, será preciso que ele sinalize com uma aceitação às novas políticas. Indicamos, assim, que você envie uma mensagem informando sobre a mudança e notificação de sua aceitação às novas regras.
Conte com o apoio profissional da equipe Thinkr para se adequar à lei
Para estar de acordo com as exigências da lei, nós, da Thinkr, fizemos uma análise completa de nossos sistemas. Já verificamos as adaptações necessárias e elaboramos uma política de privacidade que aborda todos os termos especificados na LGPD.
Entretanto, não basta somente alterar o sistema ou os textos da política de privacidade é preciso que você e sua equipe atuem dentro das regras estabelecidas. Além disso, recomendamos um acompanhamento acerca da própria legislação para verificar se não há novas decisões, mantendo o seu site sempre atualizado.
Conte com a nossa equipe de suporte para esclarecer situações ou tirar as suas dúvidas. A Equipe Thinkr está sempre disponível em sua área de suporte no painel administrativo.
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